O encarregado pelo tratamento de dados pessoais atua como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, art. 5º, VIII).

São atribuições do encarregado pelo tratamento de dados pessoais (LGPD, art. 41, §2º): 
I – aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências; 
II – receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências; 
III – orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e 
IV – executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares. 

A ODONTO SHARING, em cumprimento ao art. 41 da LGPD, nomeou seu Encarregado pelo tratamento de dados pessoais por meio da Portaria nº 478/2020. 

DPO: ANT-TEC CONSULTORIA E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA – Anext (CNPJ: 29.143.222/0001-45) 
E-mail para orientações e esclarecimentos de dúvidas: [email protected]